Doutrina — página 4 de 24
6.944 itens no acervo.
- Dez anos da Lei de Arbitragem
- A importância da arbitragem
- A arbitrabilidade dos conflitos societários: considerações preliminares (I)
- A arbitragem em direito tributário português e o estado-dos-cidadãos
- O papel do amicus curiae nas arbitragens
- Groupes de sociétés et groupes de contrats dans l'arbitrage commercial international
- Comentários à decisão da Cour de Cassation (1er Ch. 339-Civ.), France. Etat d' Israël c/ société NIOC
- STJ confirma validade de cláusula compromissória estipulada por sociedade de economia mista prestadora de serviço público
- Arbitraje internacional: del arbitraje comercial internacional al arbitraje de protección de inversiones
- Embargos de declaração na SEC 866: Oleaginosa Moreno V. Moinho Paulista
- Les recours judiciaires concernant les sentences (reconnaissance, execution, annulation)
- Centro de Arbitraje y Mediación de la OMPI
- Alguns aspectos sobra a arbitragem nos contratos administrativos à luz dos princípios da eficiência e do acesso à justiça: por uma nova concepção do que seja interesse público
- A arbitragem e as parcerias público-privadas
- Eventos futuros
- CBMAE realiza segunda oficina de arbitragem no TCU
- Congresso da ICCA de Montreal
- Câmara de arbitragem da Bovespa
- Estatísticas CCI 2005
- US Court of appeals
- II Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro
- International Arbitration in Latin America: where are we and where are we headed?
- Enforcement of treaty awards and national constitutions (The Argentinian Cases)
- Homologação de sentença estrangeira. Decisão que determina a impossibilidade de apreciação do litígio pela justiça brasileira. Desrespeito à soberania nacional. Opinião pelo indeferimento da pretensão. Parecer na SEC 854
- International arbitration in Latin America
- Força vinculante da cláusula compromissória
- Exceção de pré-executividade: sentença arbitral: omissão da pessoa do avalista que constava na nota promissória: origem da dívida: ilegitimidade da parte
- Cláusula compromissória: extinção do processo sem julgamento do mérito.
- The arbitrability dicta in First Options of Chicago v. Kaplan: what sort of kompetenz-kompetenz has crossed the Atlantic?
- Arbitragem: estudo sobre a resistência: soluções
- Amendments to the New York Convention and convergence of European Civil Law and U.S. Common Law cultures in modern commercial arbitration
- Decadência do direito de pleitear a nulidade da sentença arbitral: dilação, pelas partes, do prazo para a prolação da sentença arbitral: extinção do processo sem apreciação do mérito: caso Caoa v. Renault
- Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante que a justiça estatal brasileira: conexão
- Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
- After 10 years of positive developments, does confusion remain in Brazil's arbitration law?
- Comentários ao Recurso Especial n. 612.439/RS
- Câmara de comércio internacional: partial award on jurisdiction. UEG Araucária v. Copel
- Comentário ao Mandado de Segurança n. 11.308 - DF (2005/0212763-0)
- Arbitragem e os órgãos integrantes do sistema nacional de defesa do consumidor
- Eventos
- CCI inaugura competição internacional de mediação
- Congresso Internacional de Arbitragem de Curitiba: ARBITAC
- Caso prático da CCI
- Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
- Código de conduta para mediadores aprovado pela American Bar Association
- Caso Trelleborg
- Embargos de declaração com efeitos infringentes no processo de homologação de sentença estrangeira contestada 967
- Facultades de los tribunales arbitrales ("método, práctica y límites")
- A Lei da Arbitragem e o Novo Código Civil
- Memorial no processo de homologação de sentença arbitral estrangeira contestada: impossibilidade de discussão de questão de mérito: inexigência da assinatura das partes para validade da cláusula compromissória
- Introducción a los dispute boards
- Contrato de adesão: cláusula compromissória: aplicação do princípio da boa-fé: a convenção arbitral como elemento de equação econômico-financeira do contrato
- Contratos conexos: contrato de arrendamento: seguro-garantia: cláusula compromissória inserida apenas no contrato principal: silêncio da apólice: convenção de arbitragem restrita à relação jurídica de arrendamento, não se estendendo ao seguro-garantia
- Breves considerações sobre os dispute boards no direito brasileiro
- L'equilibrio delle posizioni contrattuali nei principi unidroit
- Mediação, psicologia e hermenêutica
- A validade da vinculação e submissão objetiva e subjetiva à Court of Arbitration for Sports
- Las reglas CCI sobre dispute boards
- Nombramiento y recusación de árbitros
- El reglamento de la ICC relativo a los dispute boards
- Sentença arbitral estrangeira: condenação de empresa brasileira ao cumprimento de cláusula contratual: requisitos formais para o deferimento do pedido de homologação observados: ausência, in casu, de afronta a princípios de ordem pública: citação da parte residente ou domiciliada no Brasil comprovada: ausência de citação por meio de carta rogatória não viola a ordem pública (art. 39, parágrafo único da Lei 9.307/96): reconhecimento da arbitragem como meio legal de solução de conflitos de direitos disponíveis: Lei 9.307/96
- Tribunal Supremo de Justicia, Republica Bolivariana de Venezuela. EXP. 2004-1306 - Compañia Anónima de Administración y Fomento Eléctico (CADAFE) v. Seguros Horizonte C. A., 11.01.2006
- Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
- A cláusula de eleição de foro versus a cláusula arbitral em contratos internacionais: qual é a melhor opção para a solução de disputas entre as partes?
- Arbitration in Brazil: the ICC experience
- L'arbitre et le droit europen des contrats
- El acuerdo de arbitraje y la falta de jurisdicción del poder judicial en el derecho venezolano ¿Vientos de cambio en la jurisprudencia de la sala político administrativa?
- Parecer sobre o Protocolo de Genebra de 1923: cláusulas de arbitramento comercial
- Liverpool Cotton Association, Limited Appeal Textil União S.A vs. L'aiglon S.A
- Homologação de sentença arbitral: Juízo arbitral instituído entre Companhia Melhoramentos Ferroviários e Companhia Vale do Rio Doce S.A.
- The enjoining of Brazilian Lawsuits by U.S. Courts
- Exposição de motivos da lei de arbitragem: justificação
- International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner
- Supreme Court of The United States N. 04-1264 Buckeye Check Cashing, INC., Petitioner v. John Cardegna ET AL. 04-1264 Supreme Court of The United States 126 S. Ct. 1204; 163 L. Ed. 2d 1038; 2006 U.S. Lexis 1814; 74 U.S.L.W. 4126 November 29, 2005, Argued February 21, 2006, Decided
- The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the Brazilian experience
- State contracts in Brazil: an international arbitration perspective
- Autonomia e validade da convenção de arbitragem incluída em contrato de comercialização de energia celebrado com sociedade de economia mista
- Parecer na SEC 349/Japão
- Parecer pela aprovação do texto da Convenção de Nova Iorque
- Rôles et défis de l'arbitrage institutionnel
- A CCI e o Brasil
- A definição de sentença arbitral estrangeira
- Arbitragem nas relações de consumo: uma proposta concreta
- As anti-suit injunctions no direito brasileiro
- A arbitragem como forma de atuação da sociedade civil
- Arbitragem e a jurisprudência paulista
- Arbitragem e o setor de telecomunicações no Brasil
- A ação declaratória em matéria arbitral
- A anulação de sentenças arbitrais e a ordem pública
- A arbitragem e as partes na arbitragem internacional
- A Convenção de Viena sobre a compra e venda internacional de mercadorias - 1980: essa grande desconhecida
- A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP
- A arbitragem na comercialização de energia elétrica
- O princípio competência-competência na arbitragem: uma perspectiva brasileira
- Homologação de sentença arbitral estrangeira anulada
- Eventos
- Comissão das Sociedades de Advogados da OAB-SP
- Workshop: "regras da CCI sobre dispute boards"
- Notícias do Comitê Brasileiro da CCI
- The Liverpool Cotton Association, Limited
- In the United States Court of Appeals for the eleventh circuit
- V Congresso Internacional de Arbitragem
- Cláusula compromissória inserida em contrato não-assinado pelas partes: validade: inexistência de exigência legal: comprovação do consentimento incondicional da parte requerida com o contratado: prática internacional
- Primera Jornada en Gestión Alternativa de Conflictos: Mediación y Arbitraje
- A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em relação às sentenças arbitrais
- O voto divergente em arbitragens comerciais internacionais
- Sociedade de economia mista: cláusula de arbitragem: extinção do processo sem julgamento do mérito: arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista
- Árbitros de equidade e laudo conforme o direito. Reflexões acerca do princípio pacta sunt servanda
- Arbitragem e prescrição
- La Loi Belge du 21 février 2005 sur la mediation
- Contrato internacional de licenciamento contendo cláusula compromissória: competência da jurisdição arbitral para decidir sobre a manutenção ou não do contrato até a conclusão do procedimento arbitral: competência de Justiça brasileira para reconhecer os efeitos da convenção de arbitragem
- Los sistemas de valoración de la prueba y el arbitraje internacional
- Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata: ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional: inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral
- A convenção de arbitragem no contrato de adesão
- O estado, suas agências, as empresas públicas e as sociedades de que participa na arbitragem privada: recentes progressos
- La normativa de arbitraje comercial internacional vigente en Chile
- Vigencia del arbitraje en un Mercosur cuestionado
- Os princípios do unidroit relativos aos contratos do comércio internacional 2004 e o direito brasileiro: convergências e possibilidades
- El arbitraje en la doctrina constitucional española
- Discovery in international arbitration
- Arbitragem no petróleo e gás na distribuição de combustíveis
- Notes on collection of evidence in international arbitration: witnesses and experts
- Congresso Internacional de Arbitragem "Particularidades do procedimento arbitral em jurisdições Latino-Americanas": CCI México
- Concluding remarks on the annulment of ICSID awards
- MTD equity SDN BHD. e MTD Chile S.A. V. The Republic of Chile (ICSID case N. ARB/01/7) (Annulment proceeding)
- Eurocâmaras
- CMA-IE Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto de Engenharia: a prática da arbitragem em prol do desenvolvimento da engenharia brasileira
- As anti-suit injunction e o princípio da "competência-competência"
- A arbitragem e os contratos empresariais complexos
- O dilema da regulamentação da função de árbitros, mediadores e das atividades das instituições arbitrais no Brasil
- A imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal?
- Validade de cláusula arbitral firmada antes da lei de arbitragem: aplicação do Protocolo de Genebra
- Incorporación de partes no signatarias al arbitraje
- Comentário ao Agravo de Instrumento n. 174.874-9/02–2
- Homologação de sentença arbitral estrangeira: discussão sobre a regra do exceptio non adimpleti contractus, que foi decidida no juízo arbitral: impossibilidade de apreciação em sede homologatória: sentença estrangeira que afasta a aplicação de lei nacional não viola a ordem pública
- Competência internacional: competência concorrente da Justiça brasileira: diferenças entre a cláusula de eleição de foro e a cláusula compromissória na lei e na jurisprudência
- Venezuela el Tribunal Supremo de Justicia Magistrada-ponente: Yolanda Jaimes Guerrero Exp. 2004-1357
- Poder Judiciário: princípio da autonomia da cláusula compromissória: princípio da competência-competência: Convenção de Nova Iorque: outorga de poderes para firmar cláusula compromissória: determinação da lei aplicável ao conflito: julgamento pelo Tribunal Arbitral
- A arbitragem na recuperação de empresas
- Ação anulatória de sentença arbitral: contestação: impossibilidade de reexame das provas apresentadas em juízo arbitral e de rediscussão da matéria decidida na sentença arbitral
- Contratos internacionais e consumidores nas Américas e no MERCOSUL: Análise da proposta brasileira para uma Convenção Interamericana na CIDIP-VII
- As arbitragens internacionais relacionadas a investimentos: a Convenção de Washington, o ICSID e a posição do Brasil
- La acción de tutela ¿un nuevo mecanismo de revisión de laudos arbitrales en Colômbia? Comentarios a la Sentencia T-920 de 2004 de la Corte Constitucional Colombiana
- 1.º Congresso Internacional de Derecho Comercial y de los Negócios
- Eleição de novo presidente da Corte Internacional de Arbitragem da CCI
- Comissão de Arbitragem da OAB/SP
- Lançamento da Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB/RJ
- Report from the 8th IBA International Arbitration Day: Geneva, 18 march 2005: new challenges and recurring issues in a changing arbitration world
- Ministério Público: parecer 3.664/CF - SEC 7941-1/290
- Os "embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral
- Seminário Internacional de Arbitragem
- Ação declaratória de nulidade de convenção de arbitragem: alegada invalidade de cláusula compromissória por estar inserida em contrato de adesão: extinção do processo sem julgamento do mérito: reconhecimento do princípio da competência-competência (art. 8.º, parágrafo único, da Lei 9.307/96).
- Ação de declaração de nulidade de cláusula contratual: cláusulas de arbitragem e de eleição de foro incluídas no contrato: extinção do processo sem julgamento do mérito
- Parecer sobre Projeto de Lei 4.891/2005
- Homologação de sentença arbitral estrangeira: cláusula compromissória cheia: contrato não-assinado: desnecessidade de concordância expressa
- A intervenção do juiz no processo de recusa do árbitro
- International arbitration involving state parties: observations on the applicable law in state contract arbitration
- MED-ARB in International Arbitration
- International Centre for Settlement of Investment Disputes Washington, D.C. in the proceeding between Siemens A. G. (claimant) and the Argentine Republic (respondent) (ICSID case ARB/02/8) decision on jurisdiction
- A confidencialidade na arbitragem
- Arbitragem: antecipação dos efeitos de tutela: ação de instituição de arbitragem procedente: eficácia imediata, embora pendente apelação sem efeito suspensivo: competência do tribunal arbitral para a concessão de antecipação dos efeitos de tutela
- A arbitragem contratual e os dispute boards
- Quem são os árbitros internacionais: abordagem sociológica
- Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado: desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória
- Novo regulamento da CCI relativo aos dispute boards
- La nueva ley chilena sobre arbitraje comercial internacional: ley 19.971
- Corrupción y arbitraje de inversión
- A mediação e o direito de família
- Reflexões sobre a sentença arbitral
- Arbitragem na resolução de litígios entre as organizações
- Rescisão de contrato de trabalho por arbitragem: liberação de valores de FGTS: precedentes jurisprudenciais: reconhecimento dos efeitos da sentença arbitral
- Ação de despejo: contrato de locação com cláusula compromissória: contrato expirado: ação julgada procedente.
- Comissão de mediação e arbitragem da OAB-PR
- Competition laws in international arbitration: the may, the must, the should and the should not.
- A Nova Câmara de Arbitragem das Indústrias do Paraná
- Arbitragem: ordem pública internacional e normas imperativas
- Ação anulatória de julgamento arbitral e ação rescisória
- Presentation made at the ICC/UNIDROIT Seminar on UNIDROIT Principles of International Commercial Contracts 2004 Paris 10 December 2004
- United States Court of Appeals for the second circuit August Term, 2003 (Argued: March 30, 2004 Decided: May 25, 2004) Docket Nos. 03-7672; 03-7896
- Les parties peuvent-elles écarter l'application des règles matérielles françaises de validité de la clause compromissoire internationale en soumettant expressément la clause à une loi étatique étrangère?
- Ação de anulação de sentença arbitral estrangeira: tutela antecipada indeferida: extinção da ação sem julgamento do mérito: justiça brasileira incompetente para julgar o feito
- International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID): CMS GAS
- Ação cautelar de arresto: embarcação atracada no porto de Recife: ação de indenização cumulada com nulidade de cláusula contratual: contrato de adesão: não: contrato de transporte marítimo com cláusula compromissória: liminar concedida: reconhecimento da validade da cláusula compromissória: extinção de ambas as ações sem julgamento do mérito.
- Aspectos da economia institucional e a arbitragem comercial
- L'arbitre international et les mesures conservatoires
- Ação de indenização cumulada com pedido de execução de obrigação de fazer: dissolução societária: concorrência desleal: cláusula compromissória: medida cautelar requerida ao judiciário: liminar concedida para suspender assembléia de quotistas: efeito negativo da cláusula compromissória: tribunal arbitral não constituído: incompetência do judiciário até mesmo para apreciar medida cautelar: revogação da liminar concedida: extinção das ações
- A infra-estrutura, as PPPs e a arbitragem
- "Les arbitres internationaux": Colóquio do Centre français de droit comparé
- Sociedade por cotas de responsabilidade limitada composta por apenas dois sócios: exclusão do sócio minoritário ditada pelo sócio majoritário sob o fundamento da justa causa: previsão de arbitragem: execução específica
- Sentença arbitral estrangeira: aspectos gerais de seu reconhecimento e de sua execução no Brasil
- Réflexions sur le: dispute adjudication board
- Sociedade de economia mista: distribuição de gás: disponibilidade de direitos: especificidades técnicas do objeto litigioso: boa-fé e moralidade administrativa
- Medida cautelar inominada para assegurar a prática de atos em arbitragem instaurada no exterior, sem aplicação de multa cominada em sede de ação anulatória de cláusula compromissória
- Código civil e arbitragem: entre a liberdade e a responsabilidade
- Fatores de efetividade de processos de resolução de disputas: uma análise sob a perspectiva construtivista
- Câmara de Mediação e Arbitragem da FIESP: sentença
- Notícias e informações
- Eventos
- Eventos
- Fronteiras da arbitragem empresarial
- Curso de arbitragem da OAB/RJ
- United States Court of Appeals, eleventh circuit, middle district of Florida: case 03-15078: IFG Network Securities, INC. e Rua L. King
- Notícias internacionais
- Relatório sobre a I Jornada CCI Latino-Americana de Arbitragem e IV Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem
- Confidentiality and state party arbitrations
- A contribuição da América Latina para o desenvolvimento da arbitragem comercial internacional
- A propósito de uma "comercialização da arbitragem internacional"
- Execução de sentença: juízo arbitral: despacho determinando o cumprimento do julgado sob pena de multa diária: inadmissibilidade, se tal penalidade não foi estabelecida no título executivo judicial
- Arbitragem: uma solução jurídica em tempo real
- Comentário de jurisprudência em matéria arbitral
- Ação cautelar preparatória à arbitragem: competência da justiça estatal: incompetência dos árbitros: contra-razões de agravo de instrumento
- A sentença arbitral
- Compromisso arbitral: subscrição concomitante com a notificação à audiência de conciliação: inviabilidade: chamamento que deve ser prévio à celebração do compromisso: invalidade do documento, ademais, pela ausência de testemunhas
- A tutela antecipada no processo arbitral
- A cláusula compromissória à luz do código civil
- Sentença arbitral: ação de decretação de nulidade: descabimento de tutela antecipada para suspensão da exigibilidade do título executivo
- Escolha da lei substantiva da arbitragem
- Arbitrage institutionnel et investissements internationaux
- América Latina y el arbitraje: ¿se malinterpretó a carlos calvo?
- A nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da kompetenz-kompetenz
- A arbitrabilidade subjetiva nas sociedades anônimas
- Affectio societatis na sociedade de pessoas e no acordo de acionistas: rompimento: resolução do acordo de acionistas: aprovação do quotista: direito de bloqueio: ofensa à Lei 8.884/94: direito de preferência: cabimento de medida cautelar preparatória perante o poder judiciário antes de instaurado juízo arbitral: competência do juízo
- La renuncia tacita del acuerdo de arbitraje en el derecho Venezolano y algunas conductas procesales "comprensibles": comentarios criticos a la sentencia n° 1713 de la sala politico administrativa del tribunal supremo de justicia de Venezuela del 7 de octubre de 2004
- Arbitragem on-line: o sistema de resolução de disputas sobre nomes de domínio da ICANN: vícios e virtudes
- Sentença do tribunal arbitral prolatada em data de 18 de setembro de 2001
- Comentário ao Agravo de Instrumento n. 280.034-4/3-00
- Comentário ao Recurso ao Plenário n. 991.060
- Managing cultural expectations in international arbitration
- Role of courts in commercial arbitration in Mexico
- The contribution of Latin America to the development of a new arbitration culture the conduct of an arbitral procedure: the common law approachNotas sobre a ação rescisória em matéria arbitral
- Party-appointed arbitrators: a Latin American perspective?
- Cómo acomodar expectativas culturales divergentes en el arbitraje
- The conduct of an arbitral procedure the civil law approach
- Criação da Câmara de Mediação e Arbitragem em Seguros do Sindicato dos Corretores de Seguro do Espírito Santo: SINCOR-ES
- Sete anos de vigência da lei de arbitragem no Brasil
- Notes on the role of party appointed arbitrators in support of arbitration in Latin America
- How to draft a valid and efficient award
- Do efeito vinculante da cláusula arbitral
- Contrato de compra e venda de equipamentos e serviços: inadimplemento contratual: notas promissórias: avalista: local de pagamento do título: protesto internacional: cláusula compromissória: incompetência da justiça brasileira
- Comentário à Sentença Estrangeira n. 7595/FR
- Notas sobre a arbitragem "econômica" nas sociedades
- O cenário atual da arbitragem no Brasil: oito anos da Lei de Arbitragem
- A reinvenção da tradição do uso da mediação
- Comentários à nova lei sobre arbitragem societária italiana dec. 5, de 17.01.2003
- Procedimento arbitral: pedido liminar de suspensão: indeferimento: agravo de instrumento: agravo interno provido por maioria
- Desenvolvimentos recentes da arbitragem no Brasil
- Latin American courts and international arbitration
- Oito anos de jurisprudência sobre arbitragem
- Sentença arbitral estrangeira: incompetência da Justiça brasileira para anulação: competência exclusiva do STF para apreciação da validade em homologação
- Por que os tribunais revisam decisões arbitrais
- III Congresso Internacional de Arbitragem Comercial: extensão da cláusula compromissória
- Algunas observaciones sobre el reconocimiento y la ejecución de laudos arbitrales extranjeros en América Latina
- O processo arbitral
- Sentença arbitral estrangeira. Incompetência da Justiça brasileira para anulação. Competência exclusiva do STF para apreciação da validade em homologação
- Os meios judiciais do controle da sentença arbitral
- Sentença arbitral estrangeira: incompetência da Justiça brasileira para anulação: competência exclusiva do STF para apreciação da validade em homologação
- Philippe Fouchard
- Comissão de Arbitragem da OAB-RJ
- Eventos futuros
- Câmara de mediação e arbitragem de São Paulo
- Homenagem à Philippe Fouhard
- Philippe Fouchard: jurista sorridente
- Tribunal Arbitral de São Paulo
- Philippe Fouchard
- El profesor Philippe Fouchard y la Cámara de Comercio Internacional (CCI)
- Notas sobre a Conferência da CCI em Miami
- Philippe Fouchard, a escola francesa da arbitragem e o Brasil
- In memoriam: Philippe Fouchard (1937-2004)
- Relatório do seminário do Institut Pour L'arbitrage International (IAI), de 21 de novembro de 2003: a utilização das anti-suit injunctions na arbitragem internacional
- Processos híbridos: a utilização prática da cláusula Med-Arb
- A situação dos países da América Latina no que tange à lei aplicável ao mérito do litígio submetido a uma arbitragem comercial internacional
- Anteprojeto de lei de mediação no processo civil: projeto e motivação: figura do mediador. mediação prévia e incidental
- Contrato de representação comercial: cláusula compromissória: validade e eficácia: incompetência do Judiciário para decidir o litígio
- Comentário à Ação direta de inconstitucionalidade n. 3003
- Contrato de constituição de sociedade comercial: responsabilidade de administrador: obrigatoriedade da arbitragem: efeito negativo da cláusula compromissória
- Portugal e a arbitragem internacional
- Cláusula compromissória: execução de título de executivo extrajudicial: embargos à execução: inexistência de obrigatoriedade de submissão do conflito à arbitragem
- Corte de apelação de Paris: 1.ª Câm. - Seção C: acórdão de 06.03.2003: AIC: El Aminouny International v. Skanska.
- Pedido de suspensão de procedimento arbitral: extinção do processo sem julgamento do mérito: interposição de agravo de instrumento e de recurso de apelação: respeito à Lei de Arbitragem: atividade jurisdicional do Tribunal Arbitral
- Contestação de pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira: ausência de motivação da sentença homologada: prescrição da pretensão arbitrada
- Cláusula compromissória: ação declaratória: pretendida inaplicabilidade de cláusula de arbitragem: improcedência
- Laudo arbitral: nulidad: alcances
- L'apport de berthold goldman à l'arbitrage commercial international
- La jurisprudencia arbitral de LA CCI relativa a los contratos de Estado
- A liberdade das partes na escolha e indicação de árbitros em arbitragens internacionais: limites e possibilidades
- Os limites da arbitragem nos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural
- Contrato de representação comercial: cláusula compromissória: validade e eficácia: incompetência do Poder Judiciário para julgar o litígio
- Notas sobre la reacción de los órganos jurisdiccionales de América Latina al arbitraje con participación de entidades estatales
- Contrato de representação comercial: cláusula compromissória: validade e eficácia: incompetência do Poder Judiciário para julgar o litígio
- A solução de controvérsias em contratos de parceria público-privada
- Arbitragem e agências reguladoras
- A arbitragem, os grupos societários e os conjuntos de contratos conexos
- La seguridad jurídica de las inversiones extranjeras: la protección contractual y de los tratados
- El arbitraje del CIADI y su impacto en el arbitraje internacional latinoamericano en materia de inversión
- Arbitragem comercial internacional na América Latina: a perspectiva da CCI e International Arbitration Day
- Seminário sobre temas polêmicos de arbitragem e mediação
- Conhecendo a American Arbitration Association: AAA
- Dados recentes sobre as atividades da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional: CCI
- Acórdão de 22 de maio de 2003: 1.ª Câm., Seção C: Cour d'Appel de Paris
- Recurso de apelação: grupo de contratos: cláusula compromissória: compromisso arbitral: princípio da autonomia da vontade: direito adquirido: contrato de adesão: contrato de distribuição
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